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Quando sei que preciso formalizar meu negócio?

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O nosso país é fortemente empreendedor. Mesmo para quem acredita que o melhor é emprego formal com carteira assinada, é importante pensar que são necessários empreendedores para que cada um desses empregos surja.

O começo do empreendedor, muitas vezes, é em pequenos trabalhos freelancer, ou um pequeno negócio, até mesmo em casa. E depois?

1. Começando pequeno

Vamos pensar aqui em diversas pessoas como empreendedoras. Existem aquelas pessoas que desejam vender produtos ou serviços, como um(a) pedreiro(a), carpinteiro(a), cabeleireiro(a), chaveiro(a); e existem aquelas pessoas que se formaram em cursos técnicos ou superiores, como direito, engenharias, dentre outras.

O começo do trabalho é geralmente informal, em casa ou diretamente onde necessário, sem muitos requisitos formais. Quando os ganhos são pequenos, vai tudo bem, mas quando surge a prosperidade (clientes recorrentes, aumento de renda, investimentos), é preciso pensar de outra forma.

2. O imposto de renda

A partir de ganhos mensais em torno de dois mil reais, ou um limite anual de cerca de vinte e oito mil reais, os ganhos de uma pessoa física passam a ser tributados, sendo necessário não apenas realizar o pagamento de imposto de renda, mas a devida declaração anual com carnê leão. 

Com o nosso patamar de inflação, e uma tabela de IR que não é devidamente reajustada há anos, uma pessoa pode ser fortemente tributada, tendo muito mais dificuldades para crescer depois desse primeiro crescimento de renda. Esse primeiro ponto faz com que seja necessário pensar em alternativas, como a abertura de empresa (CNPJ). Um contador ou contadora são fundamentais para orientar e conduzir o processo.

3. Microempreendedor Individual

Formalizar o negócio como Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção simples e que permite que profissionais autônomos ou com até um funcionário possam ajustar sua situação fiscal. MEI permite o pagamento de impostos municipal e estadual, e contribuir com a previdência.

Uma costureira, por exemplo, pode trabalhar com os benefícios de ser segurada da previdência, mas mantendo a autonomia de sua atividade. Também consegue fazer compras e obter outros benefícios de CNPJ.

4. Outros formatos de empresa

Citou-se o MEI, mas não é o único formato de empresa, e nem sempre é permitido. Há limites de faturamento anual (em torno de R$ 80.000,00, atualmente) e apenas um empregado. Também há restrições nas categorias profissionais que podem ser MEI.

Um advogado, um engenheiro, um técnico em agropecuária e outros tantos profissionais com conselhos de classe não podem ser MEI. Só é possível abrir outros tipos de CNPJ.

5. Vantagens e cuidados na formalização

Como mencionado, as vantagens seriam não tributar valores auferidos como pessoa física, permitindo crescer na atividade profissional. Também é possível obter os benefícios de um CNPJ, mas cuidando para pensar que, criada uma empresa, o caixa dela não é a sua carteira pessoal.

Para formalizar um CNPJ e manter seus custos fixos, é preciso ver outras obrigações acessórias que podem surgir. Há a necessidade de pagamento de impostos municipais, estaduais e outros. Para profissionais com conselho de classe, como uma engenheira ambiental, por exemplo, é preciso fazer um registro empresarial no CREA estadual, e emitir anotações de responsabilidade técnica como pessoa física e como CNPJ, havendo dupla anuidade também.

Por mais que haja benefícios, é preciso fazer as contas quando essa transição for ocorrer, para que o progresso venha e que haja apenas vantagens em todo o processo. Vale lembrar que um contador ou contadora passam a ser essenciais a quem prospera, então o fato de precisar de um serviço especializado independe de se ter que gerar carnê-leão ou manter mensalmente o CNPJ, bastando refletir todos os demais pontos necessários.

Há alguns casos em que abrir um CNPJ não é o melhor passo por serem rendas grandes, mas esporádicas, ou quando o negócio é conciliado com outra renda formal, não sendo a fonte principal. Nesses casos, o jeito é arcar com os tributos devidos, na forma de pessoa física.

Por fim,

Nessa postagem, você pode entender um pouco mais de como a formalização pode ser necessária, não apenas como mero requisito legal, mas para permitir que você cresça em sua atividade econômica e siga empreendendo.

Você tem algumas opções possíveis, como receber sendo pessoa física e arcar com o imposto de renda, formalizar sua atividade econômica na forma de MEI ou outro tipo de empresa/pessoa jurídica.

Há prós e contras, e em algum momento, você precisará escolher!


SOBRE A AUTORIA: Esse texto é um oferecimento d’O Blog do Mestre, gentilmente publicado pelo portal Será que Pode? O Blog do Mestre é um blog que envolve entretenimento, curiosidades, atualidades e muito conhecimento!

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